Horas extras. Empresa com mais de dez empregados. Juntada de pontos.

Sentença que se reforma para deferir as horas extras e conseqüentes reflexos.

Supremo recebe HC de estudante que foi pego dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação

F.S.O. teria, supostamente, realizado manobras perigosas, conhecidas como cavalo de pau, gerando perigo de dano a outras pessoas. Após ser preso, ele foi posto em liberdade.

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

Autorização judicial permite que mulher mude de nome

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a mudança de registro civil de uma mulher de 49 anos que alega possuir traumas psicológicos por causa do seu nome.

Crianças mal cuidadas por mãe devem ficar com casal adotante

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela mãe biológica de duas crianças e manteve decisão de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de adoção.

Concessionária que vendeu carro zero km com multa perde recurso no STJ

SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

O juiz federal substituto da 7.ª Vara do DF, José Márcio da Silveira e Silva, em liminar, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado a cargo das empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Justiça determina restabelecimento de sinais de celulares em Avaré

OAB-AM critica maus-tratos a homem algemado por oito horas

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Blair pede desculpas pela morte de Jean Charles

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Supervia é condenada a indenizar mãe que perdeu o filho em acidente há 21 anos

OAB-MS quer garantia de gratuidade do Protocolo Integrado

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico